1. Introdução

Bem-vindo ao BaezCloud (“Serviço”). Ao utilizar nosso Serviço, você concorda com estes Termos de Serviço 

(“Termos”). Leia-os atentamente antes de usar o Serviço. O provedor legal do Serviço é Felipe da Cunha Baez,

inscrito no CNPJ 58.620.401/0001-24 (“Empresa”).

2. Definições

2.1 “Usuário”: Qualquer pessoa ou entidade que utilize o Serviço.

2.2 “Conteúdo”: Qualquer dado, arquivo ou informação armazenada ou compartilhada por meio do Serviço.

2.3 “Nós” ou “Empresa”: Refere-se ao provedor do Serviço.

3. Uso do Serviço

3.1 O Serviço destina-se exclusivamente a usuários maiores de 18 anos ou com autorização de um

responsável legal.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades

realizadas em sua conta.

3.3 É proibido usar o Serviço para qualquer atividade ilegal, ofensiva ou que viole os direitos de terceiros.

3.4 O Serviço não é um serviço de backup. O Usuário é responsável por manter backups de seus dados. A

Empresa não é responsável por perda ou danos devido à falta de backup por parte do Usuário.

4. Direitos e Responsabilidades do Usuário

4.1 O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo enviado ao Serviço.

4.2 O Usuário concede à Empresa uma licença limitada para processar e armazenar o Conteúdo

exclusivamente para fornecer o Serviço.

4.3 O Usuário é responsável por garantir que seu Conteúdo não viole leis, direitos de propriedade intelectual ou

outros direitos de terceiros.

4.4 Cada conta de usuário só pode ser usada por uma pessoa em até 3 dispositivos. Se for identificado uso

fora desses termos, o serviço pode ser suspenso ou contas de usuário adicionais podem ser cobradas.

5. Direitos e Responsabilidades da Empresa

5.1 A Empresa se compromete a proteger os dados do Usuário em conformidade com sua Política de

Privacidade.

5.2 A Empresa pode limitar ou suspender o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos ou por

motivos técnicos.

5.3 A Empresa não é responsável por perdas ou danos causados por falhas no Serviço, exceto quando exigido

por lei.

6. Pagamentos e Planos

6.1 Todos os planos do Serviço são pagos, com cobrança no primeiro dia do mês. Caso o Serviço seja

contratado após o dia primeiro de um mês, um valor proporcional será cobrado no primeiro mês do Serviço e o

valor completo será cobrado no próximo primeiro dia do mês.

6.2 Os planos estão disponíveis nas formas mensais e anuais:

   – Para planos mensais: Se o plano for cancelado a qualquer momento, o Usuário terá acesso à sua conta e

dados até o final do ciclo de cobrança.

   – Para planos anuais: Se o plano for cancelado a qualquer momento, o Usuário terá acesso à sua conta e

dados até o final do plano contratado.

6.3 Pagamentos são feitos exclusivamente por PIX, até o dia 5 de cada mês. Caso o pagamento não seja

realizado até o prazo, o acesso ao Serviço poderá ser bloqueado pela BaezCloud até o pagamento da fatura

pendente.

6.4 Planos com pendência de pagamento que não tiverem sido propriamente cancelados estão sujeitos a

cobranças de juros e mora.

6.5 Não há limite de tráfego diário, semanal ou mensal.

7. Rescisão

7.1 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

7.2 A Empresa pode encerrar ou suspender o Serviço por violação destes Termos ou outras razões justificáveis.

7.3 Após a rescisão, o acesso ao Conteúdo armazenado pode ser bloqueado ou deletado.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

8.2 A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou

incapacidade de usar o Serviço.

9. Alterações aos Termos

9.1 A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre mudanças

significativas.

9.2 O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Disposições Gerais

10.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

10.2 Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do provedor do Serviço.

11. Contato

11.1 Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@baezcloud.com.br.